Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29893, de 26 de dezembro de 2024
Decreto nº 29893
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 243
Disponibilização: 27/12/2024 Publicação: 26/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.893, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.166.792,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
14.000.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR PAGAMENTOS 11.025.26.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 4.254.892,53 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339040 1.500.0 1.700.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DESENVOLVER A 11.025.26.451.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339039 1.500.0 5.000.000,00 MUNICIPAL REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339030 1.500.0 1.661.173,15 MALHA VIÁRIA 339039 1.500.0 1.383.934,32 FUNDO ESTADUAL DE 4.061.813,91 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339035 1.500.0 784.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE CONSTRUIR, AMPLIAR E 17.012.10.122.2070.1614 REFORMAR UNIDADES DE 449051 1.500.0 452.000,00 SAÚDE PROMOVER A GESTÃO DE 17.012.10.126.1015.2064 339040 1.500.0 932.000,00 T.I. ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339039 1.500.0 1.303.813,91 NAS UNIDADES HOSPITALARES MANTER ASSISTÊNCIA 17.012.10.302.2069.4008 FARMACÊUTICA NAS 339030 1.500.0 590.000,00 UNIDADES HOSPITALARES FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 1.104.979,00 CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 335041 1.500.0 1.104.979,00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC TOTAL R$ 19.166.792,91
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
14.000.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2179.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 14.000.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE 4.061.813,91 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 1.500.0 4.061.813,91 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 1.104.979,00 CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 339048 1.500.0 1.104.979,00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC TOTAL R$ 19.166.792,91
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/12/2024, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/12/2024, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056063182 e o código CRC 9BD6EBA1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007685/2024-01 SEI nº 0056063182