Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29916, de 30 de dezembro de 2024
Decreto nº 29916
02/01/2025 08:57 SEI/RO - 0056139935 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246 Disponibilização: 31/12/2024 Publicação: 30/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.916, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.354.614,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 364.545,50 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 364.545,50 TURISMO DE RO DO PLANEJAMENTO,
3.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 3.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESPECIAL DE 1.415,00 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM MODERNIZAR O APARATO 15.015.06.181.2075.4087 DE SEGURANÇA DA POLÍCIA 449052 1.500.0 1.415,00 MILITAR FUNDO ESTADUAL DE
2.800.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339030 1.500.0 1.300.000,00 HOSPITALARES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 335041 1.500.0 1.500.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 95.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 335041 1.500.0 65.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 445042 1.500.0 30.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO 65.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 65.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DA JUVENTUDE, CULTURA, 25.653,69 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 339039 1.500.0 11.481,00 E FESTAS POPULARES 335041 1.500.0 400,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 3.245,89 DESPORTIVAS - PRODESP PROJETO DE 32.001.27.813.2094.1008 DESENVOLVIMENTO DO 335041 1.500.0 10.526,80 LAZER - PRODEL TOTAL R$ 3.354.614,19
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO 118.072,30 ESTADUAL DE ESTRADAS
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 118.072,30 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO,
120.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG OPERACIONALIZAR AS 13.001.28.846.0000.0261 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 120.000,00 ESPECIAIS NO ESTADO 38.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.362.2157.4043 MELHORIA DO ENSINO 335041 1.500.0 38.000,00 MÉDIO FUNDO ESTADUAL DE 2.910.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 2.850.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 339039 1.500.0 60.000,00 DA AGRICULTURA - 108.541,89 SEAGRI APOIAR O 19.001.20.608.2011.2021 DESENVOLVIMENTO DA 449052 1.500.0 43.541,89 AGRICULTURA FAMILIAR FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 65.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA JUVENTUDE, CULTURA, 60.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 60.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER TOTAL R$ 3.354.614,19
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/12/2024, às 19:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/12/2024, às 22:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007715/2024-71 SEI nº 0056139935
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