Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29914, de 30 de dezembro de 2024
Decreto nº 29914
02/01/2025 08:54 SEI/RO - 0056137532 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246 Disponibilização: 30/12/2024 Publicação: 30/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.914, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.832.136,17, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 22.143.163,30 E CIDADANIA - SESDEC TECNOLOGIA E 15.001.06.126.2166.2237 INOVAÇÃO PARA A 339040 1.500.0 3.000.000,00 SEGURANÇA 339040 1.501.0 1.000.000,00 MODERNIZAR O APARATO 15.001.06.181.2166.1276 449052 1.500.0 4.500.000,00 DE SEGURANÇA PÚBLICA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2166.2154 339039 1.500.0 7.500.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
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ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2166.2249 339039 1.500.0 4.300.000,00 SEGURANÇA
449051 1.500.0 1.500.000,00 MODERNIZAR A AVIAÇÃO 15.001.06.181.2166.2279 339039 1.500.0 343.163,30 DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 1.688.972,87 CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 335041 2.715.0 500.000,00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 336045 2.715.0 288.972,87 335041 2.716.0 400.000,00 336045 2.716.0 500.000,00
TOTAL R$ 23.832.136,17
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
22.143.163,30 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339015 1.500.0 2.000.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 339015 1.501.0 1.000.000,00 REALIZAR PAGAMENTOS DO 15.001.06.274.1025.2435 SISTEMA DE PROTEÇÃO 319001 1.500.0 19.143.163,30 SOCIAL E PENSIONISTAS - PM FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 1.688.972,87 DA CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 339048 2.715.0 788.972,87 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 339048 2.716.0 900.000,00 TOTAL R$ 23.832.136,17
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/12/2024, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/12/2024, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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