Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29926, de 31 de dezembro de 2024
Decreto nº 29926
02/01/2025 09:26 SEI/RO - 0056144988 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 247 Disponibilização: 01/01/2025 Publicação: 31/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.926, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE,
25.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 25.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER TOTAL R$ 25.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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SECRETARIA DE ESTADO
25.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 25.000,00 FUNDAMENTAL TOTAL R$ 25.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 31/12/2024, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/12/2024, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056144988 e o código CRC 3500248D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007730/2024-10 SEI nº 0056144988
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