Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29891, de 26 de dezembro de 2024
Decreto nº 29891
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 243
Disponibilização: 26/12/2024 Publicação: 26/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.891, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 912.895,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 600,00 SETUR
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 600,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
780.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A 11.013.11.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 339040 1.899.0 780.000,00 DE OBRA SECRETARIA DE ESTADO DA 132.295,71 JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.14.122.1015.2087 339047 1.500.0 15.861,73 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 1.500.0 14.125,62 FORMAR, QUALIFICAR, 21.001.14.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339033 1.500.0 17.394,40 RECURSOS HUMANOS 339039 1.500.0 8.619,45 REALIZAR PAGAMENTOS DE 21.001.14.421.1015.1490 PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 43.710,19 TEMPORÁRIOS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 1.500.0 1.000,00 PENITENCIÁRIO FORNECER ALIMENTAÇÃO 21.001.14.421.2102.2893 PARA POPULAÇÃO 339030 1.500.0 13.585,09 CARCERÁRIA ASSEGURAR ASSISTÊNCIA 21.001.14.421.2102.2950 339039 1.500.0 680,00 MÉDICA AOS APENADOS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339030 1.500.0 17.319,23 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL TOTAL R$ 912.895,71
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 600,00 SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339147 1.500.0 600,00 UNIDADE FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
780.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER INCENTIVAR A PROMOÇÃO 11.013.22.661.2000.4147 DO DESENVOLVIMENTO 332041 1.899.0 424.996,00 ECONÔMICO 335041 1.899.0 355.004,00 SECRETARIA DE ESTADO DA 132.295,71 JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339039 1.500.0 132.295,71 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL TOTAL R$ 912.895,71
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/12/2024, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/12/2024, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056047503 e o código CRC 4C84D8B1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007654/2024-42 SEI nº 0056047503