Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29908, de 28 de dezembro de 2024
Decreto nº 29908
30/12/2024 09:45 SEI/RO - 0056103988 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 245 Disponibilização: 30/12/2024 Publicação: 28/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 210.348,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
50.348,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 50.348,00 FUNDAMENTAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 10.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 335041 1.500.0 10.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
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30/12/2024 09:45 SEI/RO - 0056103988 - Decreto
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 150.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 445052 1.500.0 150.000,00 RURAL
TOTAL R$ 210.348,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
60.348,00 EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.362.2157.4043 MELHORIA DO ENSINO 335041 1.500.0 46.200,00 MÉDIO ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.367.2158.4045 FUNCIONAMENTO DA 445042 1.500.0 14.148,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 150.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 445042 1.500.0 150.000,00 RURAL TOTAL R$ 210.348,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/12/2024, às 19:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/12/2024, às 19:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056103988 e o código CRC D9730CFE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007706/2024-81 SEI nº 0056103988
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