Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 10016, de 12 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10017, de 12 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10018, de 12 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10019, de 12 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10010, de 10 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10011, de 10 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10012, de 10 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10013, de 10 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10008, de 9 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10009, de 9 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10003, de 8 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10004, de 8 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10005, de 8 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10006, de 8 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10007, de 8 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10001, de 5 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10002, de 5 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9999, de 4 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9998, de 3 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9994, de 26 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9995, de 26 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9996, de 26 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9993, de 25 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9990, de 24 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9991, de 24 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9992, de 24 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9989, de 21 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9983, de 17 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9984, de 17 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9985, de 17 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9986, de 17 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9987, de 17 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9988, de 17 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9982, de 14 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9978, de 13 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9979, de 13 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9980, de 13 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9981, de 13 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9977, de 12 de junho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 9972, de 11 de junho de 2002