Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9990, de 24 de junho de 2002
Decreto nº 9990
o as ET, REAd SIA hi DECRETO Nº 9990 .DE 24 DE JUNHO DE 2002.
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada o CB PM RR RE 02945-8 JOAO CESAR FRONHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
incisos V, da Constituição Estadual, DECRETA: E e o ii
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com o inciso I, do artigo 9º da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, o CB PM RR RE 02945-8 JOÃO CÉSAR FRONHO.
Art. 2.
Em consequência, fica o CB PM RR RE 02945-8 JOÃO CÉSAR FRONHO revertido à situação de inatividade, observado o disposto no artigo 17, do Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de2002, 114º da República. É Da OS, DE ABREU BIANOÉ) WALNIR FERRO ES | ZA Secretário de Estado da Segtbugç Defesa e Cidadania
Publicado no Diário Oficial [5799] do dia Hs / lo loU )