Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9988, de 17 de junho de 2002
Decreto nº 9988
Exonera servidores ocupantes do cargo de Agente Penitenciário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V da Constituição Estadual,
“e
Art. 1.
Ficam exonerados, a contar de 31 de maio de 2002, os servidores ocupantes do cargo de = Agente Penitenciário, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, constantes do Anexo único a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de JUNHO de 2002, 114º da República.
JOSÉIBATISTA DA SI Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicoc » Diário Oficial nSoob do dat 16 jol E fo»
ANEXO ÚNICO
NOME MATRICULA FLEMENGO JORGE ROCHA SANTOS 3000037889 MAXILINO MAIA MOTA ( 3000037939 ROBERT FREIRE BIAJO NY 3000037896
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.