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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9979, de 13 de junho de 2002

Decreto nº 9979

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 253/CGRH-2001, de 26 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Médico, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, e alterado pela Lei nº 1067, de 19 de abril de 2002.
Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento,
IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HH - original e fotocópia da Cédula de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral,

IVoriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP;
Vduas fotos 3x4;
VIfotocópia da última declaração de impléto à e Renda ou Declaração de não

declarante;

VIIdeclaração de não-acumulação de cargos públicos;

Publicado no Diário Oficlal nº Sooldo da 54 1/6 [oT original e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;

IXprova de quitação com a Fazenda Pública e
Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do anexo a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no 8 1º do artigo 17 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30

(trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei.

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondóríia, em 13 Nde junho de 2002, 114º da República.

Ge

E/DE-ABREU)BIANCO

Govemador

ANEXO ÚNICO CARGO/SPECIALIDADE NO ME CLASS. CPE Nº FINAL Médico/Clínico Geral DIVA RODRIGUES VAZ | 19 | 79362150859 Médico/Clinico Geral ROBERVAL FERRAZ DE LIMA 20415346215 [Técnico em Enfermagem [EDSON NEVES [| 81 | 5575165299 ANDREA DE FREITAS ROCHA 67883826204 Auxiliar de Enfermagem ANGELA MARIA TAVATES DOS SANTOS )| 151 | 42035252253 Auxiliar de Enfermagem CARLOS EDUARDO DASILVA Z Í| 152 | 4697089425 Auxiliar de Enfermagem DORIS MARY SILVA TEIXEIRA 4 Z/ | 153 | 75815621668 Auxiliar de Enfermagem SANDRA REGINA REIS MERCADO 16304543204 NS poa “”

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