Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9993, de 25 de junho de 2002
Decreto nº 9993
E al
Tomba, como Patrimônio Artístico, o Presépio Monumental Permanente da Paróquia São Tiago Maior Apóstolo, em Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do Parecer nº OI, de 19 de junho de 2002, da
Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer e Parecer da Procuradoria Geral do Estado, de 25 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica tombado como Patrimônio Artístico, o Presépio Monumental Permanente da Paróquia São Tiago Maior Apóstolo, instalado nas dependências da Paróquia São Tiago Maior Apóstolo, em Porto Velho, o qual deverá ser inscrito no Livro de Tombo das Belas-Artes.
Art. 2.
O tombamento de que trata este Decreto é feito por força da Lei nº 71, de 21 de novembro de 1985, que “Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Artístico, e dá outras providências”.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 2002, 114º da República. q ( a. a Ba
es x OSÉDE ABREU BIANCO Governador