Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9978, de 13 de junho de 2002
Decreto nº 9978
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Aproveita servidores em disponibilidade e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V da Constituição Estadual, e art. 37, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando o Ofício nº 242/GAF-PGE,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13de junho de 2002, 114º da República.
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Publicado vo Diário Ojielal
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