Decreto Estadual de Rondônia nº 10013, de 10 de julho de 2002

Decreto nº 10013

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Concede redução de jornada de trabalho de servidores.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no artigo 13, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

Fica concedida redução de 50% (cinquenta por cento), da carga horária e remuneração dos servidores constantes do Anexo único a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de julho de 2002, 114º da República.

Governador

JOSE BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial E E: "50295 455 / + [0% pe a 08 : Da: 4 À

4 TES E, Na Za Ab ár E sá ANEXO ÚNICO MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO PROCESSO PROFESSOR , 128/REN/SEDUC/ 300024608 MARY GONÇALVES FONSECA NIVEL HI SEDUC/JI-PARANA | JP/2001 AUX.SERV. | SESAU/ALTA 300015767 MARILZA SIQUEIRA GERAIS FLORESTA 1501/1542/2001 . PROFESSOR 300012653 CLAUDIO SATURNINO RIBEIRO NIVEL II SEDUC/ JARU 1501/5959/2001 PROFESSOR SEDUC/ PORTO | 026/2000/SEDUC/ 300015227 RILDA CAVALCANTE NASCIMENTO | NÍVEL HI VELHO PORTO VELHO , PROFESSOR SEDUC, ANDEIAS 300034397 | | JOSÉ SERVULO COELHO NÍVEL! | DO JAMARIN 1501/0403/2001 do MARIA ALEIDES GONÇALVES DO PROFESSOR SEDUÇ/PRES DENTE | 056/2001/2001/ 300026661 AMARAL ROCHA NIVEL II DÍCI SEDUC N iam

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