Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 10056, de 16 de agosto de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10057, de 16 de agosto de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10058, de 16 de agosto de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10059, de 16 de agosto de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10053, de 14 de agosto de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10051, de 13 de agosto de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10052, de 13 de agosto de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10049, de 6 de agosto de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10050, de 6 de agosto de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10048, de 30 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10041, de 29 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10042, de 29 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10043, de 29 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10044, de 29 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10045, de 29 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10046, de 29 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10047, de 29 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10040, de 25 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10029, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10030, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10031, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10032, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10033, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10034, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10035, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10036, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10037, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10038, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10039, de 19 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10027, de 18 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10028, de 18 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10020, de 15 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10021, de 15 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10022, de 15 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10023, de 15 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10024, de 15 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10025, de 15 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10026, de 15 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10014, de 12 de julho de 2002Decreto Estadual de Rondônia nº 10015, de 12 de julho de 2002