Decreto Estadual de Rondônia nº 9995, de 26 de junho de 2002

Decreto nº 9995

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; qa | Ojo. UND promo, a al DECRETO Nº 9995 . DE 26 DE JUNHO DE 2002.

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 024/CRGH-2001, de 7 de março de 2001,

DECRETA:

= ========

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Psicólogo, código: ANS-341, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Título de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP;

E e V - duas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou declaração de não declarante;

VIICertificado de Reservista; declaração de não-acumulação de cargos públicos;

IXoriginal e Fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;

Xprova de quitação com a Fazenda Pública;

X1 - certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado; e

XIIexame de capacidade física Lda

e ao.

Papi cado no Diái. Oficial JE do do TX | 6 [O

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo

justificado previamente, nos termos da lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do CR gem 26 de junho de 2002, 114º da República.

as ABREU BIAN dr

Governador

)

JOSE BATISTA DA SILVA Coordenadogr-Geral de Recursos| Humanos

ANEXO ÚNICO CARGO NOME CLASS CPF FINAL PATRÍCIA NOVAES DORNELAS 1500753805 ROBERTO BAPTISTA LOURENÇO 5365195299] | Psicólogo | JUCELIDA COSTA SANTOS 57100675200 CAMILA ALESSANDRA SCARABEL [o 4 | 64894770253 | Psicólogo | DANIELA BENTES DE FREITAS 59148608220 [Psicólogo | | MARCIA NOLETO PINTO 0 No 6 |59519584234 MARIA DA CONCEIÇÃO VILA BELA MOREIRA 64924610453 SOILA TAMANAHA DE QUADROS ZM [o 3 [15074104 PA l À e

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