Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10017, de 12 de julho de 2002
Decreto nº 10017
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art.65, inciso V da Constituição Estadual e, Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos " termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado, para efeitos de aposentadoria, DECRETA:
Art. 1.
Fica excluída da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, a servidora MARIA ALVES DE AMARANTE, Técnica em Assuntos Culturais, Cadastro nº 5489521.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondôniaem 12 de jylho de 2002, 114º da República. e f " J D EU BIANCO overnador x” JOSÉ BATISTA DA SIL Coordenador Geral de Recursos Humanos Ú
Publicado no Diário Oficial 4 "502% da 6/3 jot Fai , onibs A