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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10001, de 5 de julho de 2002

Decreto nº 10001

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5 artigos

É pç À .

Ed DECRETO Nº 10001 , DE 5 DE JULHO DE 2002.

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo.

. (6) GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 024/CGRH-2001, de 7 de março de 2001,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados para terem exercício na Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia, os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Agente Penitenciário, código: AP- 601, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1- original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes; original e fotocópia da Cédula de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

PN

IVoriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP;
Vduas fotos 3x4;
VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de não declarante,
VIIdeclaração de não-acumulação de cargo público;
VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade;
IXprova de quitação com a Fazenda Pública; e
Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após

apresentação dos documentos referidos no artigo anterioy e ro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992

Publicado no Diário Oficlal nSelbdodaS /7 Loz

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Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de julho de 2002, 114º da República. NX / N , Ne Ea É os N V/A Pa JOSÉ-DE ABREU BIANCO ) Governador JOSÉ BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos

ss

8 ANEXO ÚNICO SEXO: MASCULINO MUNICÍPIO DE CACOAL Nº DE E CLASS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 07855 CLETO SIMÃO DE SOUZA [26 | 01259 | | RONALDO DAS NEVES POLEZE 05227 CARLITO DUMMER [29 | 01530 ADÃO LOPES DOS SANTOS KLEDISON FERNANDO BIZI SEXO: MASCULINO . MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM e NºDE. CLASS | INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO [| 2 | os ADEILSON SETUBAL DE OLIVEIRA 03396 OSMILTON PINTO DE MESQUITA SEXO: MASCULINO MUNICÍPIO DE JARU Nº DE CLASS | INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 02275 LAURINDO LIMA DA ROCHA SEXO: MASCULINO e MUNICÍPIO: JI-PARANÁ CLASS | INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS | 64 | 06504 | RONILTON ALVES DA SILVA BRAULIO HENRIQUE MENACHO [68 | 06561 | MARCIO CEZAR BERTÃO EMERSON FERREIRA SILVA AROLDO OLIVEIRA CAMPOS LUIZ ANTÔNIO CÂNDIDO A A THIAGO LUIS MIRANDA PACHECO /N/ 1) LUCIANO DA PURIFICAÇÃO SANTOS ||. 1

SEXO: MASCULINO MUNICIPIO: PIMENTA BUENO

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME DO CANDIDATO

25

03516

MARCELO DE MATOS BRAGA

27

08471

GILENE ALVES DOS SANTOS

28

00033

DAVI RODRIGUES LEÃO

29

03533

EDERLUCIO VENTURIN

SEXO: MASCULINO MUNICÍPIO: ROLIM DE MOURA

CLASS | INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 29 00205 LUIZ ROSA PIOVEZAN 31 11938 GELSON DA SILVA BRATILIERE 34 04357 VILMAR EDUARDO MOREIRA 36 08295 MARINHO ROCHA 37 00835 GILMARIO DOS SANTOS BARBOSA

SEXO: MASCULINO

MUNICÍPIO: VILHENA

CLASS | INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 27 06049 WESLEY RODRIGO GERMINIANO DE OLIVEIRA DA SILVA 28 1446] SEBASTIÃO FERNANDES DE AGUIAR 30 06823 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA . 31 04257 LUCINEI GOMES DA SILVA / Á N

Si

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