Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9996, de 26 de junho de 2002
Decreto nº 9996
Cessa redução de jornada de trabalho de servidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 13 da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001 e, considerando o disposto no Processo nº 024/GAB/REN/SEDUC/PM/RO/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinguenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor JOSÉ CAETANO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor Nível III, cadastro nº 300010502, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação, no Municipio de Presidente Médici.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 2002, 114º da República.
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