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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10019, de 12 de julho de 2002

Decreto nº 10019

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Exclui servidores da relação contida no Anexo Unico, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art.65, inciso V da Constituição Estadual e,

Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos da Informação Jurídica emanada da Procuradoria Geral do Estado, para efeitos de aposentadoria,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam excluídos da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, os servidores a seguir relacionados:

CADASTRO NOME CARGO 4994711 BERTULINA CARNEIRO BRAGANÇA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 5681981 CLEONICE LUCIANO DA SILVA AUX.SERVIÇOS GERAIS 6043991 MANOEL ALONSO PEREIRA DA SILVA AUX.SERVIÇOS GERAIS 5661791 MARIA BORGES DE OLIVEIRA AUX.SERVIÇOS GERAIS

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e julho de 2002, 114º da República. e Pad Ji ABREU BIANCO Capeia ne

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JOSE BATISTA DA SIL Coordenador Geral de Recursos os

Publicado ;

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