Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 16235, de 5 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16236, de 5 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16237, de 5 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16229, de 4 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16230, de 4 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16231, de 4 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16232, de 4 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16233, de 4 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16234, de 4 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16228, de 3 de outubro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16224, de 27 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16225, de 27 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16226, de 27 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16227, de 27 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16219, de 26 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16220, de 26 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16221, de 26 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16222, de 26 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16223, de 26 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16216, de 23 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16217, de 23 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16218, de 23 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16211, de 22 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16212, de 21 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16213, de 21 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16214, de 21 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16215, de 21 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16202, de 20 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16203, de 20 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16204, de 20 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16205, de 20 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16206, de 20 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16207, de 20 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16208, de 20 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16209, de 20 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16210, de 20 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16201, de 16 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16194, de 13 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16195, de 13 de setembro de 2011Decreto Estadual de Rondônia nº 16196, de 13 de setembro de 2011