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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16210, de 20 de setembro de 2011

Decreto nº 16210

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Decretonº 16.210 ,de 20 de setembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.369.252,03 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 10.369.252,03 (Dez milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2011, 123º da

República. / . AP. > LADA L CONFÚCIOAIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário de Estadp do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LU Ne SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PRA

Tg cel e 1881 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 E ' . Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Raciio Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 10.369.252,03 SEDUC 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE 339039 0100 4.000.000,00 CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 16.001.12.362.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA 339014 0118 200.000,00 DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO 339032 0118 400.000,00 339039 0118 2.174.190,00 16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 339032 0100 2.000.000,00 16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 339031 0118 60.000,00 FORMAÇÃO CONTINUADA 339033 0118 974.852,39 339039 0118 560.209,64 TOTAL 10.369.252,03 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 a di . Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 10.369.252,03 SEDUC 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 2.000.000,00 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE 449052 0100 4.000.000,00 CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 339032 o118 4.369.252,03

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

TOTAL

10.369.252,03

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