Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16207, de 20 de setembro de 2011
Decreto nº 16207
DECRETON. 16.207 ,DE 20 DE SETEMBRO DE2011.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar: do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, e considerando os autos do Processo n. 967.2010/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
ion
Art. 1.
Fica transferido, a pedido. para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM DENT RE 06045-2 CARLOS VALDIR LIMA RIBEIRO, nos termos do 81º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do artigo 92 e inciso I do artigo 93, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2011, 123º da República.
= E SD e O esa; Paes ns PAULO CESAR DE FIGUEIREDO —- CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia