Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16231, de 4 de outubro de 2011
Decreto nº 16231
Decreto n° 16.231 , de 04 de outubro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.167.425,69 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de outubro de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA n Governador
GEORGE ALESSANDRO GOI/ÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
WAGNER LUI2TOE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN
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CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 50.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 449052 0100 30.000,00 HUMANOS
11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 449052 0100 20.000,00
OPERACIONAIS E LICITAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 76.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 339030 0116 20.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & I
339036 0116 6.000,00 449052 0116 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 373.548,40 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.04.122.1015.2235 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 33.100,00
339030 0100 125.088,40
15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 449052 0100 65.360,00
15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339031 0100 50.000,00
339147 0100 100.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 967.877,29 DETRAN
15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3240 170.150,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES - DETRAN
15.020.04.122.0000.0157 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO 332041 3240 10.000,00
DENATRAN
15.020.04.122.0000.0158 ASSEGURAR PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES 339093 3240 180.000,00
E RESTITUIÇÕES
15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 449091 3240 22.000,00
JUDICIAIS
15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E 339039 3240 330.000,00
IMÓVEIS
15.020.04.122.1015.2870 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚ 3240 255.727,29
E AUXÍLIO TRANSPORTE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.700.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 1.700.000,00
TOTAL 3.167.425,69
.
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 50.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339014 0100 20.000,00 HUMANOS
339039 0100 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 76.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 339039 0116 76.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & I
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 373.548,40 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0100 373.548,40
DE SEGURANÇA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 967.877,29 DETRAN
15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 3240 787.877,29
JUDICIAIS
15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 339139 3240 180.000,00
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.700.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 100.000,00
339039 0100 100.000,00 449052 / 0100 1.500.000,00
TOTAL 3.167.425,69