Decreto Estadual de Rondônia nº 16233, de 4 de outubro de 2011

Decreto nº 16233

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DECRETON. 16.233, DE 04 DE0UTUBR0 DE 2011.

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DEÇREJA:

Art. Io. Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de Voluntários, conforme artigo 5o da Lei n. 2461, de 17 de maio de 2011, os militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

1 - para o Município de Jí-Paraná:

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos termos do disposto no § Io do artigo 4o, da Lei n. 2461, de 17 de maio de 2011.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de outubro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 16233, de 4 de outubro de 2011

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