Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16222, de 26 de setembro de 2011
Decreto nº 16222
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DECRETO N. 16.222 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Nomeia e delega competência ao servidor ÁLVARO LUSTOSA PIRES JÚNIOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art.l0 Fica nomeado o servidor ÁLVARO LUSTOSA PIRES JÚNIOR, Assessor Especial I, da Secretariade Estado de Assuntos Estratégicos, para Coordenador do Programa "Boas Idéias" do Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Fica delegada competência ao referido servidor, para coordenar, executar e supervisionar as ações do Programa "Boas Idéias" no âmbito do serviço público estadual, dirigir e representá-lo perante os órgãos governamentais e não-governamentais, bem como estabelecer regras e procedimentos, nos termos da Lei n. 2.415, de 18 de fevereiro de 2011.
Art. 3.
Nos termos do Decreto n. 15.944, de 30 de maio de 2011, fica delegada ao Coordenador ora nomeado, competência para proceder todos os atos necessários para a realização, execução e supervisão do evento governamental denominado "Ato de Cidadania", destinado a agraciar cidadãos que promovam atos elogiáveis de cidadania ao Estado de Rondônia e sua população.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de 2011, 123° da República.
CONFUCIÇ) AIRES MOURA
Governador
CADO NO DIÁRIO OFICIAL