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Decreto Estadual de Rondônia nº 16194, de 13 de setembro de 2011

Decreto nº 16194

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Decretonº 16.194 de 13 de SETEMBRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.127.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN e SECRETARIADE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 27.127.600,00 (Vinte e sete milhões, cento e vinte e sete mil e seiscentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2011, 123º da República. ED ARA

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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 ci , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regiiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 50.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339039 0100 50.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 162.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1311 | ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 339035 0100 50.000,00 14.020.26.784.1249.1340 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA HIDROPORTUÁRIA 449051 0100 19.000,00 14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA URBANA 449051 0100 93.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 13.150.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319011 0100 500.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR 319012 0100 3.100.000,00 319017 0100 7.000.000,00 319113 0100 1.550.000,00 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319017 0100 600.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 319113 0100 400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 10.273.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449061 0100 270.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 700.000,00 16.001.12.361.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 3.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 339014 0100 200.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 339030 0100 900.000,00 339031 0100 150.000,00 339032 0100 100.000,00 339033 0100 750.000,00 339039 0100 7.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 25.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAN, 18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 25.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS / na Ad VÁ

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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 Ri - a Natureza da Fonte de Código ódig Especificação Despesa Reaias Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 2.498.600,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 2.498.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 570.000,00 21.001.06.122.1015.2890 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339093 0100 570.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 18.000,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO 449051 3243 18.000,00 DO APENADO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 381.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 45.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 339030 0100 141.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 60.000,00 22.001.04.122.1228.1106 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS DA 449051 0100 65.000,00 COORDENADORIA GERAL DO APOIO ADMINISTRATIVO 22.001.04.122.1228.2684 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 339039 0100 70.000,00 COORDENADORIAS TOTAL 27.127.600,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 a E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 50.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 445042 0100 50.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 162.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 162.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 13.150.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC EN 15.001.06.181.1251.2147 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE-PESSOAL E 319011 0100 13.150:000,00

ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL

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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 ai a ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 10.273.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 270.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 10.000.000,00 16.001.12.361.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319009 0100 3.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE 25.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 25.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO 2.498.600,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 449051 0100 2.348.600,00 19.001.11.334.1288.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 339039 0100 150.000,00 REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 570.000,00 21.001.06.122.1015.2954 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E 339046 0100 570.000,00 FARDAMENTO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 18.000,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO 339014 3243 18.000,00 DO APENADO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 381.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 45.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 449052 0100 195.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 22.001.04.331.1015.2930 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE 339049 0100 61.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 80.000,00 M TOTAL 27.127.600,00 A A

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