Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16221, de 26 de setembro de 2011
Decreto nº 16221
DECRETO N. 16.221 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso I do artigo 93, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DEÇREJA:
Art. Io Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a contar de 15 de setembro de 2011, o CAP QOABM RE 0029-4 JOSÉ LUÍS DE JESUS GABRIEL.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 15 de setembro de 2011.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
- u/Mio OFICIAL