Decreto Estadual de Rondônia nº 16234, de 4 de outubro de 2011

Decreto n° 16.234 , de 04 de OUTUBRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.567.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.567.000,00 (Dois milhões e quinhentos e sessenta e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de outubro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

AVENILSOr^QpMES DA TRINDADE

SecretáiíoWc junto -SEPLAN

WAGNER Lip'DE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

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CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Código Especificação Valor

COORDENADORIA DE APOIO A 1.100.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 600.000,00

339039 0100 500.000.00

FUNDO DE INVESTIMENTO E 40.000,00 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER 19.013.23.694.1257.2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 444042 3240 20.000,00

446041 3240 20.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 537.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 339030 0100 200.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DEALTO NÍVEL

339032 0100 100.000,00 339033 0100 100.000,00 339036 0100 15.000,00 339039 0100 122.000,00

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 890.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 600.000,00

24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 3240 290.000,00

DFFF.9A SANITÁRIA ANIMAI

TOTAL 2.567.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Código Especificação Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 1.100.000,0 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 1.100.000,00

FUNDO DE INVESTIMENTO E 40.000,00 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-FIDER 19.013.23.694.1257.2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 335041 3240 40.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 537.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 537.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Código Especificação Valor

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 890.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 3240 70.000,00

24.023.04.128.1218.2588 CAPACITAR SERVIDORES DA IDARON 339014 3240 150.000,00

24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 0100 600.000,00

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

24.023.20.603.1218.2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339014 3240 70.000,00

DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

TOTAL 2.567.000,00

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