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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16236, de 5 de outubro de 2011

Decreto nº 16236

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Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 5.
4 artigos
Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos: 1- Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;
IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 05 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia; .,
VIIComprovante que está quite com aJustiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou de isento, uma fotocópia daúltima; ^XDeclaração informando se ocupa ou não outro cargo público (Caso ocupa deverá apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico), expedida pelo próprio candidato - Duas vias originais;
XIOriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
XIICertificado de Conclusão de Ensino comprovando a escolaridade exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil - MEC, original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição e registro). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item 1.11 do Edital n.OOl/IDARON, de 18 de dezembro de 2008;
XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;
XVIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XVIIDuas fotografias 3x4, recentes;

XVIII - Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, originais;

XIXCertidão Negativa daJustiça Federal, dos últimos 05 (cinco) anos, uma original;
XXDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXIDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço

Z U W 2

T

Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;

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DECRETO N. 16.236 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.

Nomeia os candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastgoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001/IDARON, de 18 de dezembro de 2008, homologado pelo Edital de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1729, de 09 de maio de 2011, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008, conforme Ofício n. 137/IDARON, de 29 de janeiro de 2008,

DECRETA:

Art. Io - Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, contidos no anexo I, regido pelo Edital n. 001/IDARON, de 18 de dezembro de 2008, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o contrato n. 030/2008-IDARON, constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008; para ocuparem os cargos efetivos de Fiscal de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - Especialidade: Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - Especialidade: Médico Veterinário, Técnico Aministrativo de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Assessor Jurídico, Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Analista de Sistema, Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril/Técnico em Agropecuária e Assistente Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.

Art. 3.
A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § Io do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992.
Art. 1.
Io Fica sem efeito a nomeação do candidato, caso não sejam apresentados os documentos constantes do artigo 2o e do candidato que tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação dos candidatos, próximos classificados, seguindo rigorosamente à ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em05 de outubro de 2011, 123°da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

MARCELO HÊf^JQUE DE LIMA BORGES

Presidente da Agência IDARON

ANEXO I

eÍgEN0HEFIrSAAgSôNOEMO ASAN,TAR,° AGROSILV^ASTORIL/ESPECIALIDADE; MUNICÍPIO

CORUMBIARA

NOTA FINAL 2020610 MARINA TABALIPA MARINI 53.55

^m^Âf/^AL °F °EFESA SANITÁRI° AGROSILVOPASTORIL/ESPECIALIDADE: MEDICO VETERINÁRIO

município NOVA BRASILÃNDIA

NOTA FINAL 2056216 RODRIGO ARAÚJO LIRA 49.95

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL / ESPECIALIDADE: ASSESSOR JURÍDICO

MUNICÍPIO

PORTO VELHO/SEDE

NOTA FINAL 2011603 ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS 66.80

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL / ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMA

MUNICÍPIO PORTO VELHO/SEDE INSCRIÇÃO NOME NOTA FINAL 2204746 MARCELO SOUZA CORREIA 63,45 2025523 FÁBIO MAMORE CONDE 62.10

CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL/TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ INSC. NOME NOTA

FINAL 2033640 ROSHINE PROCOPIO DA SILVA 51,50

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL MUNICÍPIO PORTO VELIIO/SEDE INSCRIÇÃO NOME NOTA FINAL 2234246 ENELZABETH LIMA DE MESQUITA 67,00 2080710 HERBERT GONDIM DA SILVA 67,00 2421887 LU ANA PEREIRA DOS SANTOS 67,00 2167980 ALAN ISHIDA 67,00

MUNICÍPIO CAÇOAI.

2102439 MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES DE FREITAS 65,50

MUNICÍPIO ESPIGÃO DO OESTE

2164256 ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA 56,00

MUNICÍPIO JI PARANÁ 2160005 JAIR AUGUSTO ANSELMO 66,50

MUNICÍPIO OURO PRETO 2229218 SHEILA DE PALMA SOARES 63,50

MUNICÍPIO VILIIENA

INSCRIÇÃO NOME NOTA FINAL 2159694 ROGELIO SCHWARTZ 60.00

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