Decreto Estadual de Rondônia nº 16225, de 27 de setembro de 2011

Decreto nº 16225

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Decreto n° 16.225 , de 27 de setembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.831.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no Art. 4o da Lei Complementar n° 619, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, despesas de capital e inversões financeiras, até o montante de R$ 2.831.100,00 (Dois milhões, oitocentos e trinta e um mil e cem reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 2011, 123°da República.

ONFUCIO AIRES MOURA

Governador

AVENILSON GDMJÊS DA TRINDADE

Secretário/idfunto - SEPLAN

WAGNER Lm DE SOUZA Secretário Apjunto - SEFIN

PUBLICADO NO Dl/ :MAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NciB§_dodia.//_/_iO(iZ_ T^XAJbiUcjodL©-

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2011

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO 2.831.100,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SEDES

19.001.04.661.1288.1057 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E 334042 0100 500.000,00

RURAL

335041 0100 100,00 336041 0100 100,00

339014 0100 150.000,00 339030 0100 60.000,00 339033 0100 60.000,00 339035 0100 100,00 339036 0100 100,00 339037 0100 100,00 339039 0100 2.000.000,00 339093 0100 100,00 339147 0100 100,00 444042 0100 100,00 445041 0100 100,00 449052 0100 60.000,00 449093 0100 100,00 459061 0100 100,00

OTAL 2.831.100,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2011

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO 2.831.100,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.127.1287.1060 APOIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 334041 0100 1.600.000,00

335041 0100 100,00 336041 0100 100,00 339014 0100 160.000,00

339030 0100 100.000,00

339033 0100 50.000,00 339035 0100 100,00 339036 0100 100.00

339037 0100 100,00

339039 0100 90.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. de de de 2011

Código Especificação Valor

339093 0100 100,00 339147 0100 100,00 444042 0100 100,00 445041 0100 100,00 449052 0100 830.000,00 449093 0100 100,00 459061 0100 100,00

TOTAL 2.831.100,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 16225, de 27 de setembro de 2011

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