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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16209, de 20 de setembro de 2011

Decreto nº 16209

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Decretonº 16.209 ,de 20 de setembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.085.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 17.085.000,00 (Dezessete milhões e oitenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2011, 123º da República. A E ug Da AQUA AA CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

LUA Prado GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER cube SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

pf

DES fr Me tZs 1881

au CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 mus nan Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REciiião Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 17.000.000,00 SEDUC 16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 319113 0118 8.000.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) 16.001.12.361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 319011 0118 9.000.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI Nº 9.394/96, LDB (FUNDEB, 40%) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 85.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.1015.2644 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 3240 85.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 17.085.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2011 ggã E ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 17.000.000,00 SEDUC 16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 319011 0118 17.000.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 85.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.1015.2644 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSDAL 319113 3240 85.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 17.085.000,00

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