Decreto Estadual de Rondônia nº 16201, de 16 de setembro de 2011

Decreto nº 16201

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Decretonº 16.201 ,de 16 de setembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.502,59 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 318.502,59 (Trezentos e dezoito mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de setembro de 2011, 123º da República. DO E ce (A U É

CONFÚCIO'AIRES MOURA Governador

AVENILSON o; ES DA TRINDADE

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Naout todas) ( 09/2031

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 o ; Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Racurso, Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 287.620,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339036 3240 24.860,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 339039 3240 262.760,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 30.882,59 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 30.882,59 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL TOTAL 318.502,59 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. .de de de 2011 E , » Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa peúino Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 287.620,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2275 REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO 339014 3240 24.860,00 NOS MUNICÍPIOS 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 449052 3240 209.560,00 15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 449052 3240 53.200,00 DETRAN AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 30.882,59 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL 314096 0100 30.882,59 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL TOTAL 318.502,59

Decreto Estadual de Rondônia nº 16201, de 16 de setembro de 2011

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