Decretos estaduais do Paraná
19.115 documentos
Decreto Estadual do Paraná nº 445, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 446, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 447, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 448, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 449, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 450, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 269, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 270, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 271, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 272, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 273, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 274, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 277, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 278, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 246, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 247, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 249, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 252, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 253, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 254, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 166, de 24 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 248, de 22 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 151, de 20 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 160, de 20 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 162, de 20 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 164, de 20 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 149, de 15 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 150, de 15 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 139, de 14 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 140, de 14 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 141, de 14 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 70, de 8 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 54, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 55, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 60, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 53, de 3 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 31, de 2 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 35, de 2 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 36, de 2 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 45, de 2 de janeiro de 2003