Decretos estaduais do Paraná
19.092 documentos
Decreto Estadual do Paraná nº 669, de 26 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 670, de 26 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 596, de 24 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 581, de 17 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 582, de 17 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 496, de 14 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 578, de 14 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 579, de 14 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 452, de 13 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 453, de 13 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 454, de 13 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 469, de 13 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 474, de 13 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 494, de 13 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 495, de 13 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 442, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 444, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 445, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 446, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 447, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 448, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 449, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 450, de 3 de fevereiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 269, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 270, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 271, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 272, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 273, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 274, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 277, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 278, de 31 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 246, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 247, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 249, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 252, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 253, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 254, de 29 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 166, de 24 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 248, de 22 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Paraná nº 151, de 20 de janeiro de 2003