Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 450, de 3 de fevereiro de 2003
Nº 450/2003
Súmula: Revogados os Decretos nºs 4.313 de 27 de junho de 2001 e 4.569 de 14 de agosto de 2001.
Art. 1.
Ficam revogados os Decretos n°s 4.313, de 27 de junho de 2001 e 4.569, de 14 de agosto de 2001.
Art. 2.
Até dezembro de 2003, o Governo do Estado do Paraná regulamentará e fará realizar novo processo de escolha de Diretores dos estabelecimentos de ensino da rede estadual de educação básica.
Parágrafo únicoA partir de 2 de janeiro de 2003 e, até que se realize novo processo de escolha, a Secretaria de Estado da Educação definirá os critérios para a designação dos servidores que irão exercer as funções de Diretor e Diretor Auxiliar.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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