Leis Complementares do Mato Grosso do Sul
355 documentos
Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 1 DE JULHO DE 1994.LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 17 DE MAIO DE 1994.LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 1994.LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993.LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 8 DE JULHO DE 1993.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 14 DE JUNHO DE 1993.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 20 DE JULHO DE 1992.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1 DE JULHO DE 1992.LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991.LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991.LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 7 DE MAIO DE 1991.Alterada LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 14 DE JANEIRO DE 1991.LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 4 DE JANEIRO DE 1991.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990.LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 12 DE SETEMBRO DE 1990.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 3 DE SETEMBRO DE 1990.Alterada LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 30 DE AGOSTO DE 1990.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 30 DE AGOSTO DE 1990.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 30 DE AGOSTO DE 1990.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 17 DE AGOSTO DE 1990.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 11 DE JULHO DE 1990.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 28 DE JUNHO DE 1990.LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 19 DE JUNHO DE 1990.LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 12 DE JUNHO DE 1990.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989.LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1989.LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1989.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989.LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 6 DE SETEMBRO DE 1989.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 1989.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 12 DE JANEIRO DE 1989.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 6 DE SETEMBRO DE 1988.LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 8 DE JULHO DE 1988.