Leis Complementares do Mato Grosso do Sul
355 documentos
Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 1988.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987.LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1987.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987.LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 5 DE JANEIRO DE 1987.LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986.LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 3 DE JULHO DE 1986.LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE MAIO DE 1986.LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE MAIO DE 1986.LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 9 DE MAIO DE 1986.LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985.LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 1985.LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984.LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984.LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1984.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 27 DE SETEMBRO DE 1984.LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 4 DE JANEIRO DE 1984.LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983.LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 1983.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982.LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 16 DE AGOSTO DE 1982.LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 20 DE ABRIL DE 1982.LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1981.LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 23 DE SETEMBRO DE 1981.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 1981.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 1980.Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 1979.