Mato Grosso do Sul
Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 058, de 14 de janeiro de 1991
Nº 058/1991
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Alterada LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 14 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre alterações territoriais e de denominação, em Município e Distrito e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 2.970, de 15 de janeiro de 1991.
Retificada no Diário Oficial nº 2.986, de 6 de fevereiro de 1991.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DOS MUNICÍPIOS
DOS DISTRITOS
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Campo Grande, 14 de janeiro de 1991.
MARCELO MIRANDA SOARES Governador
Citada por 8 normas
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