Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 4307, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4308, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4309, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4310, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4311, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4312, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4313, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4314, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4315, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4316, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4317, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4318, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4319, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4320, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4321, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4322, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4323, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4324, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4325, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4326, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4327, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4328, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4329, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4330, de 2 de outubro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4292, de 20 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4293, de 20 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4294, de 20 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4295, de 20 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4290, de 18 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4291, de 18 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4289, de 17 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4283, de 6 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4284, de 6 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4285, de 6 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4286, de 6 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4287, de 6 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4288, de 6 de setembro de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4275, de 17 de julho de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4276, de 17 de julho de 1984Lei Estadual da Bahia nº 4277, de 17 de julho de 1984