Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4328, de 2 de outubro de 1984
Nº 4328/1984
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO "ALVINA OLIVEIRA GODINHO", com sede e foro no Município de Ipiaú.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO "ALVINA OLIVEIRA GODINHO", com sede e foro no Município de Ipiaú.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 1984.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira