Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2339, de 19 de julho de 1995
Lei nº 2339/1995
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Cacau Pirera.
Art. 1.
- E considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CACAU PIRERA com sede e foro à Rua Cascavel, snº Zona Rural do Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da MLMF:. Justiça, Segurança Pública e Cidadania, nos termos da Lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal, no seu
artigo 1º alterado pela Lei nº 15 de 01 de Agosto de 1966.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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