Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2737, de 25 de junho de 2002
Lei nº 2737/2002
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECONHECE como de utilidade pública a Associação Comunitária Artística e cultural Estrela da Manhã dos Moradores na Cidade e no Município de Iranduba - ACACEMI, e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Comunitária Artística e Cultural Estrela da Manhã dos Moradores na Cidade e no Município de Iranduba - ACACEMI, com sede e foro na Rua Auton Furtado, nº 1, Cidade Nova - Iranduba/Am.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 4 de dezembro de 1.963, alterada pela Lei n.º 15, de 1º de agosto de 1.966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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