Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 53884, de 30 de março de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53865, de 26 de março de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53805, de 17 de março de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53743, de 11 de março de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53737, de 10 de março de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53738, de 10 de março de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53668, de 4 de março de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53669, de 4 de março de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53592, de 24 de fevereiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53563, de 23 de fevereiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53571, de 23 de fevereiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53572, de 23 de fevereiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53537, de 13 de fevereiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53538, de 13 de fevereiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53514, de 11 de fevereiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53473, de 4 de fevereiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53474, de 4 de fevereiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53463, de 30 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53464, de 30 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53445, de 28 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53376, de 20 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53377, de 20 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53378, de 20 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53379, de 20 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53380, de 20 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53386, de 20 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53365, de 19 de janeiro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53272, de 24 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 53273, de 24 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 53233, de 19 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 53160, de 11 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 53156, de 10 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 53149, de 9 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 53134, de 4 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 53019, de 26 de novembro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52828, de 31 de outubro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52814, de 30 de outubro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52779, de 23 de outubro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52777, de 22 de outubro de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52745, de 21 de outubro de 2025