Decreto Estadual do Amazonas nº 53377, de 20 de janeiro de 2026

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 026/2025, de 25 de novembro de 2025, que "DISPÕE sobre a Homologação das Indicações do Conselho Estadual de Saúde para compor o Grupo Condutor Estadual (GCE) do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) no Estado do Amazonas, e dá outras providências", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 20/01/2026

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM Nº 026/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE sobre a Homologação das Indicações do Conselho Estadual de Saúde para compor o Grupo Condutor Estadual (GCE) do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n.º 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 431.ª Reunião, 331.ª Ordinária realizada no dia 25.11.2025, e;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n.º 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Resolução CIB n.º 006, de 27 de janeiro de 2025, que institui o Grupo Condutor Estadual (GCE) do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) no Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a deliberação da 2.ª Reunião Ordinária do GCE PMAE, realizada no dia 18 de junho de 2025, e envio de ofício ao CES onde convida o referido órgão a compor o GCE PMAE, nomeando um membro titular e um suplente para representá-lo;

CONSIDERANDO que foram indicados os Conselheiros Sr. Marcelo Campese - Titular e Sra. Adriana Miranda Azevedo - Suplente.

RESOLVE:

APROVAR a Homologação das Indicações do Conselho Estadual de Saúde para compor o Grupo Condutor Estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no Estado do Amazonas.

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 25 de novembro de 2025.

ANA CLÁUDIA PEREIRA MARTINS Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM