Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 53743, de 11 de março de 2026
Decreto nº 53743
Casa Civil
DECRETO N.º 53.743, DE 11 DE MARÇO DE 2026
QUALIFICA como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado do Amazonas a Associação Social Univida Tauá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO o disposto no
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Art. 1.
Fica qualificada como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado do Amazonas a ASSOCIAÇÃO SOCIAL UNIVIDA TAUÁ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.490.528/0001-51, com sede no município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará, na Rua Francisco Rodrigues, n.º 468, Moraezão, CEP 68.786-000, Santo Antônio do Tauá/PA, para firmar contrato de gestão junto ao Estado do Amazonas, desde que atendidos os aspectos técnicos e de viabilidade econômico-social, no resguardo do interesse público.
Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde
Publicação: D.O.E. de 11/03/2026