Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 53233, de 19 de dezembro de 2025
Decreto nº 53233
Casa Civil
DECRETO Nº 53.233, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
FIXA o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VI, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de organização e de planejamento das atividades financeiras do Poder Executivo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1767/2025-GS/SEAD, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.003677/2025-22,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 19/12/2025
ANEXO ÚNICO
GRUPOS
| GRUPO I | Aposentados, Pensionistas Especiais, Pensionistas Hansenianos, PMAM e CBMAM (Capital e Interior), PMCIVIS, CBMAM-CIVIS e DEFESA CIVIL Interior: SES, SEFAZ, SEDUC, IDAM, SEPROR, SNPH, UEA, SEAP e ADAF. |
| GRUPO II | SEDUC (CAPITAL) e SES (CAPITAL). |
| GRUPO III | SEAD, SEJUSC, SEDECTI, SEFAZ, POLICIA CIVIL, SEC, SSP, SEINFRA, SEAS, SECT, SEDEL, SEMIG, SEMA, SEPROR, SERFI, SEAP, SEDURB, SEPCD, SEPET, SEPA, DETRAN, FUHAM, FCECON, FHEMOAM, FMT, FHAJ, FVS, IPEM, IDAM, IPAAM, JUCEA, IMPRENSA OFICIAL, FUNTEC, FAPEAM, FEPIAM, SUHAB, ARSEPAM, SNPH, UEA, FUNATI, CETAM, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, ADAF, CASA CIVIL, SEGOV, SECOM, SGVG, PGE, ERGSP, CASA MILITAR, CSC, UGPE, CGE, PROCON, UGPADEAM e PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS. |
| MESES | GRUPOS I e II | GRUPO III |
| JANEIRO | 29 | 30 |
| FEVEREIRO | 26 | 27 |
| MARÇO | 30 | 31 |
| ABRIL | 29 | 30 |
| MAIO | 28 | 29 |
| JUNHO | 29 | 30 |
| JULHO | 30 | 31 |
| AGOSTO | 28 | 31 |
| SETEMBRO | 29 | 30 |
| OUTUBRO | 29 | 30 |
| NOVEMBRO | 27 | 30 |
| DEZEMBRO | 28 | 29 |