Decreto Estadual do Amazonas nº 53380, de 20 de janeiro de 2026

Decreto nº 53380

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DECRETO Nº 53.380, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE sobre o enquadramento por tempo de serviço dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nos cargos definidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, instituído pela Lei n.º 7.304, de 07 de janeiro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade do enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA para efeito de classificação, por tempo de serviço, conforme o artigo 19 da Lei n.º 7.304, de 07 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão de Enquadramento instituída pela Portaria n.º 008 DE 17 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 19,

Art. 1.

Os servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal ficam enquadrados, por tempo de serviço, na Classe Única e Referências nos cargos correspondentes, nos termos do Anexo I da Lei n. º 7.304, de 07 de janeiro de 2025, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

O Quadro Suplementar da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com as suas respectivas equivalências remuneratórias, é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2025.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 20/01/2026

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO

N.º	NOME	CARGO	CLASSE	REF.
1	CLAUDENI ALVES PINHEIRO	ASSISTENTE AMBIENTAL	ÚNICA	9
2	LUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA
3	REGINA COELI MINEIRO ALENCAR
4	ANA RUTH DE PAULA BOTELHO LAMEGO			10
5	GILZETE DA SILVA BELEZA
6	JOSÉ ELIZIO DA SILVA LIMA
7	RAIMUNDA SERRATHY SOUZA DA CRUZ

GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL

8	ENGRIDI FERREIRA DE AQUINO RIBELLA	AUXILIAR AMBIENTAL	ÚNICA	10
9	PEDRO DE CRISTO SOARES VENTURA
10	LUIS CARLOS SANTOS SOUZA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS		9
11	REGINA FARIAS DA SILVA			10
12	JOSÉ RONALDO MOURA RODRIGUES	VIGIA		9
13	JOSÉ CARLOS RIBEIRO

ANEXO II

QUADRO SUPLEMENTAR

N.º	NOME	CARGO	EQ.REMUN	CLASSE REF.
14	ANTONIA NONATA DA COSTA	ASSISTENTE OCUPACIONAL	ASSISTENTE AMBIENTAL	ÚNICA-1
15	LUZINETE ARAÚJO DE SOUZA	ASSISTENTE OCUPACIONAL	ASSISTENTE AMBIENTAL	ÚNICA-1

Decreto Estadual do Amazonas nº 53380, de 20 de janeiro de 2026

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