Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 53376, de 20 de janeiro de 2026
Decreto nº 53376
Casa Civil
DECRETO Nº 53.376, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 025/2025, de 25 de novembro de 2025, que "DISPÕE sobre a Homologação de Inclusão do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas - SINTRACOMEC na CISTT, e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.049733/2025-26,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 025/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE sobre a Homologação de Inclusão do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas - SINTRACOMEC na CISTT, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n.º 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei nº 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 431.ª Reunião, 331.ª Ordinária realizada no dia 25.11.2025, e;
CONSIDERANDO o e-mail do Serviço Social do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas - SINTRACOMEC, datado de 18 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO que o SINTRACOMEC solicita adesão a CISTT, para discutir e propor ações para proteger a saúde dos trabalhadores da construção civil, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em instituições específicas;
CONSIDERANDO que a importância CISTT reside em fortalecer o controle social, envolver os trabalhadores na discussão sobre suas condições de saúde e segurança, e auxiliar na coordenação de ações com centros de referência como os CEREST;
RESOLVE:
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 25 de novembro de 2025.
ANA CLÁUDIA PEREIRA MARTINS Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
Publicação: D.O.E. de 20/01/2026