Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 55766, de 13 de outubro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55767, de 13 de outubro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55750, de 9 de outubro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55729, de 8 de outubro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55686, de 5 de outubro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55593, de 30 de setembro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55583, de 28 de setembro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55409, de 14 de setembro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55338, de 9 de setembro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55344, de 9 de setembro de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55204, de 28 de agosto de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55139, de 26 de agosto de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55140, de 26 de agosto de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55076, de 21 de agosto de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 55052, de 20 de agosto de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 13094, de 12 de agosto de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54956, de 11 de agosto de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54850, de 3 de agosto de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54825, de 29 de julho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54701, de 16 de julho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54651, de 10 de julho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54644, de 9 de julho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54606, de 3 de julho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54607, de 3 de julho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54522, de 24 de junho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54512, de 23 de junho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54514, de 23 de junho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54379, de 16 de junho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54339, de 10 de junho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54304, de 3 de junho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54274, de 1 de junho de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54238, de 26 de maio de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54239, de 26 de maio de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54220, de 25 de maio de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54217, de 22 de maio de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54117, de 13 de maio de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54074, de 8 de maio de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 54048, de 4 de maio de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53962, de 16 de abril de 2026Decreto Estadual do Amazonas nº 53900, de 31 de março de 2026