Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14000, de 5 de outubro de 1993
Nº 14000/1993
> a sema1pn DECRETO N. {4.000 DE ÄO DE outa neo DE 1993 % DECRETA: * *
Art. 10.
Fica aprovado o Regulamento do Imposto so bre Operacöes Relativas ä Circulacaca de Mercadorias e sobre . > Prestacöes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermuni cipal e de, Comunicagäo - ICMS, que com este Decreto @ publica do.
Art. 20.
Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 30.
Revogam-se as disposicoes em conträrio. Antonio Ihg Dantas Fazenda 0 Secretarlo Geral de Govermo . Em Exercicio Aprova Regulamento do Imposto so Circula bre Operacöes Relativas Presta cao de Mercadorias sobre coes de Servicos de Transporte Inte restadual e municacao Intermunicipal e de Co ICMS buicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art 84, GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atri « VIIe XXI, da incisos Constituicäo Estadual: tendo em vista dis posto nos arts. 119 124 da Lei no 2. sobre 1989, 707, de 20 de marco de que instituiu no Estado de t Operacoes Relativas Sergipe, Imposto Circulacao de Mercadorias sobre Presta goes de Servicos de Transporte Interestadual e e de Comunicacao Intermunicipal ICMS 1993; Aracaju, pendäncia e 1050 da Rephblica. OVERNADORPO EST noel\de Segreta neze arreto Q Reguldfepto do LCMS & que se rafare este Dacreto estä sando publicado juntamente com © mcgmo, em Suplemento Especial do presente
Citada por 200 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
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- Decreto Estadual de Sergipe nº 17037, de 27 de dezembro de 1997
- Decreto Estadual de Sergipe nº 17028, de 23 de dezembro de 1997
- Decreto Estadual de Sergipe nº 17027, de 19 de dezembro de 1997 · 4 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16985, de 12 de dezembro de 1997 · 3 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16986, de 12 de dezembro de 1997
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16910, de 27 de novembro de 1997 · 3 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16845, de 6 de novembro de 1997 · 2 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16846, de 6 de novembro de 1997 · 2 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16848, de 6 de novembro de 1997 · 2 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16847, de 6 de novembro de 1997 · 2 menções
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- Decreto Estadual de Sergipe nº 16719, de 17 de setembro de 1997 · 2 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16714, de 12 de setembro de 1997 · 5 menções
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- Decreto Estadual de Sergipe nº 16633, de 31 de julho de 1997 · 2 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16571, de 3 de julho de 1997 · 2 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 16550, de 27 de junho de 1997